Homem fica três meses preso por erro da Justiça

Crédito: Minamar Júnior José voltou para casa nesta quarta-feira

?Véio, você vai entrar no chucho?. As ameaças começaram no dia 22 de fevereiro quando José Pereira do Nascimento, 62 anos, entrou no Centro de Triagem do complexo penitenciário de Campo Grande. No local, ele permaneceu até a manhã desta quarta-feira, 22 de abril, preso por um crime que prescreveu em 1998. José Pereira foi liberado 9h30 e teve de caminhar até a Vila Nhá Nhá, onde mora, porque não tinha dinheiro para pegar um ônibus. Ele chegou às 15 horas. ?Mas eu já estava livre. Então, aproveitei para caminhar um pouco?. Segundo o motorista de caminhão, que perdeu o emprego quando foi preso em fevereiro, a única forma de ter de volta a dignidade é ingressar com uma ação contra o Estado. ?Que justiça é essa que prende uma pessoa dessa forma? Não me deram chance de explicar e só estou solto porque era o mais velho da prisão e os agentes e o diretor brigaram pelo meu caso?. Para José Pereira, as ameaças de morte dentro do presídio só não foram concretizadas porque os presos que o intimidavam eram jovens tentando demonstrar valentia e a amizade com os demais impediu qualquer problema. ?Lá dentro eu já não tinha o que perder mesmo. Estou velho, estava preso e o que mais tem no presídio é menino sem futuro.? Ele diz que em 1992 brigou com a esposa e ambos ficara feridos, ele com vários cortes nos braços e ela com fraturas. Condenado, não chegou ser preso e, em 1998, o processo foi arquivado por prescrição. Porém, houve falha judicial e o arquivamento não foi comunicado à Polícia Civil, que permaneceu com o mandado de prisão em aberto. Em fevereiro, acabou preso após a Polícia descobrir o mandado de prisão em aberto. No presídio, José Pereira descobriu que tinha mais 129 homônimos, muitos com problemas na Justiça. Ele só conseguiu comprovar os fatos pela filiação e ser solto após três meses e uma visita na tarde de ontem do Centro de Defesa dos Direitos Humanos. ?Agüentava, mas nem sei como. Dividia uma cela com 11 presos. Muita gente lá não se respeita?, recorda. As primeiras três semanas na prisão ele passou dormindo no chão, sem colchão. O resultado foi uma otite no ouvido esquerdo e mais uma humilhação. ?Descobri que lá não tem médico. Há 5 semanas eu pedi assistência e saí sem ela?. Com a audição afetada, José Pereira explica que ainda agradece a Deus por não ter morrido no último fim de semana em uma rebelião. ?Ouvi os tiros, gente chorando, mulheres grávidas passando mal. Eu senti um medo terrível que nem sei se havia sentido antes?. Após a rebelião, ele ficou três dias de roupa íntima e voltou para casa com a roupa do corpo. ?Queimaram tudo. Só encontraram uma calça minha em outra cela na terça-feira (21). Queimaram meu colchão. Ai nem sei?. Erros como o que aconteceram com José Pereira não são comuns, como explica o juiz da Vara de Execuções Penais Francisco Gerardo. Não foi dele o despacho que levou Pereira à prisão, mas reconhece que o caso cabe indenização.  Fonte: Campo Grande News / Sandra Luz

Desembargador não vê erro da Justiça no caso dos garotos esquartejados

Pai e madrasta são suspeitos de esquartejar dois garotos. Eles foram presos no sábado; polícia diz que houve confissão.

Patrícia AraújoDo G1, em São Paulo

O coordenador da Comissão de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Malheiros, disse nesta segunda-feira (8) que, neste momento, não acredita que tenham ocorrido falhas na decisão da Justiça de retirar os dois irmãos de 12 e 13 anos mortos em Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, do abrigo em que ficaram internados por nove meses em 2007 e rencaminhá-los para a casa dos parentes.  “Não vejo efetivamente nenhum erro, ao menos neste primeiro momento. A juíza Isabel é absolutamente preparada, vocacionada e dedicada. Pelo que conheço do material, o provável é que caímos no vácuo da imprevisibilidade”, disse em referência a magistrada que autorizou a saída dos irmãos do abrigo.  Segundo o desembargador, é preciso dividir a investigação sobre o caso em duas etapas: a da liberação das crianças do abrigo para retornar à casa do pai e da madrasta, e a saída delas de casa na quarta-feira (3), quando foram encontradas por guardas e, após serem levadas para a delgacia, devolvidas à casa dos familiares. A investigação ficará a cargo da Corregedoria do Tribunal de Justiça que, de acordo com Malheiros, começou a trabalhar no caso nesta segunda.

 

Asfixia e esquartejamento

De acordo com a polícia, a madrasta dos garotos confessou ter ajudado o pai dos meninos a matá-los. Eles foram asfixiados, queimados e esquartejados na noite de sexta-feira (5). Pai e madrasta são citados em dois boletins de ocorrência: um em 2005, de abandono, e o outro em 2007, de desaparecimento e localização das vítimas.  Malheiros informou que as crianças foram encaminhadas para um abrigo porque, na época, foram registrados maus-tratos cometidos pelo pai e pela madrasta. “Era o tipo de violência que costuma acontecer em um lar menos estruturado. Elas eram castigadas imoderadamente, recebiam surras”, afirmou. 

 

 

Imaginação infantil

Durante o período que passaram sob a tutela do estado, Malheiros afirma que os irmãos foram submetidos a vários exames e pesquisas para saber se poderiam voltar para casa. Todos os resultados, como laudos psicológicos, teriam indicado que sim. Questionado sobre se teria ocorrido um erro do psicólogo que avaliou as crianças, o desembargador preferiu não opinar. “Pode ter errado, como todos nós erramos no dia-a-dia. Mas precisamos ainda examinar”, e acrescentou “a gente nunca sabe até que ponto vai a imaginação de uma criança. Não sabemos se houve falha (por parte dos psicólogos)”.  Apesar de ter feito a afirmação, pouco tempo depois o desembargador fez outra análise. “Bons psicólogos conseguem ver onde vai a imaginação de uma criança. As crianças podem ter convencido os técnicos”, disse.  Sobre a segunda parte das investigações, se houve ou não falha em devolver os meninos à casa dos parentes após eles terem sido encontrados na rua por guardas, o coordenador falou que não foi informado sobre os dois terem dito à polícia que não queriam voltar para a casa dos pais e que continuavam a sofrer maus-tratos. “(Eles) foram encaminhados para casa e não protestaram”, falou. 

 

Isabellas

  Mesmo classificando o caso como “tragédia”, Malheiros afirmou que novos episódios como este devem continuar acontecendo. “Vão voltar a acontecer as Isabellas. Meninos e meninas continuarão caindo das janelas do esquecimento”, disse em alusão ao caso da menina morta na Zona Norte de São Paulo em março deste ano. Os acusados do assassinato da garota são o pai e a madrasta, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá.  A comparação foi feita porque, de acordo com o desembargador, o país não tem políticas efetivas para garantir os direitos da criança e do adolescente, embora a legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja uma das melhores do mundo. Malheiros enumerou ainda a falta de recursos do Judiciário como um dos motivos que, se houver ocorrido alguma falha, seriam responsáveis por erros da Justiça. ‘Se houve alguma falha isto é, com certeza absoluta, levado pelo violentíssimo estado em que se encontra o Judiciário com o volume de processos.” Leia mais notícias de São Paulo

Mais uma vez justiça erra e condena três jovens à prisão...

05 SET 2008 - 05:32:30

    Mais uma vez a justiça erra em desfavor de pessoas sem recursos. Em Guarulhos-SP, três jovens foram condenados à prisão acusados de terem estuprado e assasinado uma jovem de 22 anos, no ano de 2006. Na tarde de quarta-feira/03, os jovens foram libertados pela justiça. Os très jovens passaram 2 anos na prisão onde teriam sofrido torturas por policiais para confessarem o crime.     A revogação da prisão preventiva de Renato Correia de Brito, Willian César de Brito Silva e Wagner Conçeição da Silva, foi pedida pelo Ministério Público depois que Basílio Rodrigues, o maníaco de Guarulhos, confessou, na sexta-feira, ter matado a vítima, Vanessa Batista de Freitas.     A polícia tem confirmado mais sete assassinatos, Rodrigues é suspeito de ter praticado mais 11 homicídios na capital, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.     Em mais este impressionante caso de injustiça, os jovens diziam sempre ser inocentes, mas devido as torturas tiveram que confessar o crime. Os rapazes estavam para ser julgados quando Leandro Basílio Rodrigues, o verdadeiro assassino, confessou ser o autor do crime. Detalhes sobre a morte foi dado pelo maníaco de Guarulhos. Segundo o representante do Ministério Público, não ficou resquícios de dúvidas sobre a inocência dos três jovens.     Apesar de ter desacreditado na justiça, a mãe de Vagner, um dos presos, acreditava na inocência do filho. "Eu só estou esperando a hora de pegar ele e abraçar. Graças a Deus, não vamos ter o prazer de entrar aqui nunca mais", disse Iranildes Alves Conceição.     Vanessa, foi encontrada morta, em um terreno baldio, em Gurulhos, em agosto de 2006. No mesmo dia, Renato e seus dois amigos foram presos por policiais militares. Vanessa, tinha um filho com Renato. Os dois amigos de Renato, sempre negaram o crime. Na cadeia, Renato, um dos acusados, declarou que "no momento da prisão os policiais militares exigiram R$ 20 mil reais para que eles os permitessem tentarem a fugir; foi agredido, inclusive na delegacia, sofrera sessão de torturas com choques elétricos; e foi sufocado com saco de lixo". Outro, disse que "durante o exame de corpo de delito todos foram ameaçados para não revelar ao médico as agressões; só assinou a confissão por ter sido sufocado pelo delegado com um saco plástico", e o terceiro declarou que "foi sufocado com um saco preto; foi pressionado a assinar um documento na delegacia; mas, inicialmente, se negou; depois, assinou uma papelada, mas não sabe dizer seu conteúdo".     O Núcleo Corregedor de Guarulhos pedirá a reabertura do inquérito sobre a tortura, conforme informou a acessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública. Pessoas do núcleo, possivelmente irão ouvir os envolvidos nesta acusação de tortura, que tomará as providências cabíveis. "Nós aguardamos a liberdade dos três. Em seguida iremos orientar a família sobre os procedimentos a adotar. Uma vez que o Ministério Público, uma entidade séria e que merece todo o nosso respeito, mas que, conduzidos por seres humanos, é passível de erros, vamos requerer do Estado a indenização em favor das famílias, uma vez que o senhor promotor de Justiça teve a dignidade de reconhecer o erro", declarou Augusto Tolentino, advogado de defesa.  por: Winston Sales - "Jornal o Vertente" Foto: internet  No dia 07 último, na reportagem exibida pela rede de Tv SBT, pelo jornalista, Roberto Cabrini, boa parte dos telespectadores sentiram-se num misto de choque, dor, medo e revolta diante dos relatos dos três rapazes, vítimas da injustiça cometida por uma seqüência de erros que começou com a polícia e culminou com a do judiciário. Quem assistiu a matéria se emocionou com o que foi divulgado. Os detalhes do requintado ato de crueldade praticado pela polícia -o que não é nenhuma novidade, despertou em muitos, questionamentos perante a Nação. Diante de mais este fato, de erros ou falta de zelo, deverá o Senado proceder revisão nas normas de procedimentos a serem adotados pelos poderes policiais e judiciário. Exigir que investigações minuciosas sejam precedidas, e ainda sim, toda uma revisão investigativa por parte destes, que detém o poder de decidir pela vida de nós brasileiros. Precisa-se com urgência, determinar regras e dispositivos que puna de fato e com mais dureza -tal qual é aplicado aos cidadãos comuns, para esses e outros tipos de falhas que são imperdoáveis. Ainda há tempo, senão o de acabar por completo, pelo menos o de amenizar erros destas e de outras natureza; não ficando apenas uma indenização debochada como consolo, uma vez que, o rídiculo, os riscos que um cidadão é exposto por conta de tais abusos e inobservâncias ou descaso destas autoridades que costumeiramente truculentas e ditatoriais, causam as vítimas destas e de outras tantas injustiças até então cometidas pelo poder público brasileiro. A cada dia, a cada novo noticiário, é possível ver e notar que está lá; os dedos das autoridades no meio, quando não muito "no inteiro" da covardia e displicência. Quem paga? São os "PPP's" da vida! Duvida?! Por: Winston Sales - (Jornal o Vertente).

Quando a justiça erra Por Luís Francisco Carvalho Filho

Não deve existir instante de maior solidão e medo do que estar diante de um juiz

No início da década de 80, um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, conhecido nos meios forenses pelo rigor extremo de suas decisões criminais, participou de um debate na TV Cultura sobre a reintrodução da pena de morte no Brasil, causa que defendia com grande entusiasmo.

Para rebater o argumento do erro judiciário, que, em tese, pode determinar a execução de um inocente, ele desenvolveu na ocasião um raciocínio do seguinte teor: o juiz está investido da proteção de Deus; suas decisões são essencialmente iluminadas e se o réu é, de fato, inocente da acusação pela qual foi condenado, é porque guardava em segredo a culpa de outro crime, tão grave e desconhecido, que, de qualquer forma, a Justiça se realizara...

Uma manifestação assim seria improvável hoje, tempos de discursos politicamente corretos, mas revela a assustadora fragilidade de quem se senta diante do julgador. Não deve existir instante de maior solidão e medo. Quem é aquela pessoa que veste a toga e tem o poder de decidir seu futuro?

Justiça se faz com homens defeituosos e nem poderia ser diferente. Juizes são escolhidos por concurso público de conhecimento técnico e não por eleição divina. Podem ser iludidos, ter interesse político. Podem ser honestos ou desonestos, vaidosos ou não, mais ou menos preconceituosos, humildes, corajosos e tolerantes.

Por isso se instituíram mecanismos de proteção ao réu como a austeridade formal do cargo, o duplo grau de jurisdição (assegura o direito de recorrer a uma instância superior) e a publicidade do processo (que, paradoxalmente, permite a influência de movimentos populares e da mídia, muitas vezes perversa, e assim também conspira contra a pureza das decisões).

Há outros personagens e variáveis envolvidos no ato de julgar. O legislador pode ter sido iníquo. O advogado pode ser omisso. O acusador pode ser eloqüente e leviano. O policial pode ser corrupto. A testemunha e o perito podem se confundir. Um álibi pode desaparecer. Uma perigosa coincidência, travestida de indício, pode surgir. O réu pode necessitar da própria liberdade para provar a inocência, mas a sua liberdade pode estar confiscada antes mesmo do julgamento se realizar.

A justiça é falível e sempre será. Está escrito nas constituições dos diversos países e nos tratados internacionais de direitos humanos. Ainda que a perda da liberdade não possa ser estimada em preço, a nossa Constituição assegura, expressamente, para as vítimas do erro judiciário uma indenização a ser paga pelo Estado. Os códigos de processo garantem a revisão criminal e o direito do condenado provar a inocência, não importa quando.

Não se admite, no plano teórico, a possibilidade de se criar um sistema de julgamento absolutamente imune ao engano. O aprimoramento das instituições e o exercício pleno do direito de defesa podem reduzir a incidência, mas não eliminam o risco. Desenvolvimento tecnológico não é sinônimo de perfeição: quanto mais sofisticado for o método de investigação mais sofisticada será a hipótese do erro.

A imprensa, a literatura, o cinema contam histórias de pessoas inocentes e condenadas. Dostoiévski, Dreyfus, Sacco e Vanzetti, os irmãos Naves... Os jornais noticiam esporadicamente a notícia de que alguém desconhecido, em algum lugar, foi condenado por engano e que, por isso, está deixando o cárcere depois de tantos anos.

Quem visitar um presídio verá que raramente se defronta com presos que não se dizem inocentes. Acontece o mesmo nos hospícios... Mas será que todos aqueles assaltantes, traficantes, homicidas e corruptos encarcerados são, sem exceção, culpados? Quantos deles, a grande maioria pobre, não estão indefesos? Quantos deles não falam a verdade quando negam a acusação? Quantos deles, apesar de guardarem em segredo outras culpas, relativas a outros episódios igualmente graves, não são inocentes do crime pelo qual estão presos? E voltamos ao velho desembargador...

O erro paira como um fantasma.

Luís Francisco Carvalho Filho É advogado criminal, articulista da "Folha de S. Paulo" e autor de "O Que É Pena de Morte" (Brasiliense, 1995) e "Nada Mais Foi Dito Nem Perguntado" (Editora 34, 2001).